Questões Concurso PM/GO

De acordo com o Ministério da Saúde, o equipamento de proteção individual (EPI) é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo cirurgião-dentista e demais membros da equipe, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. São EPIs indicados pelo Ministério da Saúde:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) permite a utilização de métodos químicos para a esterilização de artigos termossensíveis por meio de soluções na endodontia. Como deve ser realizada a desinfecção dos cones de guta-percha?

O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que

A laqueadura tubária foi regulamentada pela portaria 144 do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 9.263/1996. Por esta regulamentação, em um consultório em que chega paciente de 30 anos, com esquizofrenia G1P1c, solteira, não apresentando capacidade de decisão própria, mesmo que esteja acompanhada por sua mãe, que deseja que ela passe por um procedimento de esterilização, o médico estará amparado por lei se

É ideia defendida no texto: