Questões Concurso PG-DF

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos. 

Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item  seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria.

A falta de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar não viola a Constituição Federal de 1988.

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.

No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o controle externo é desempenhado pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. 

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.

Despesa obrigatória de caráter continuado é aquela derivada de lei, medida provisória ou contrato administrativo que fixe para o ente a obrigação de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.

O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.