Questões Concurso PC-BA

#Questão 995488 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

A) O ato de constranger previsto no crime de tortura pode se dar com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; com a intenção de provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou ainda, em razão de discriminação racial ou religiosa

B) A pena prevista para o crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos

C) Se no crime de tortura o resultado é a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos

D) A pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público ou se é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou mais de sessenta anos, ou ainda, se o crime é cometido mediante sequestro

E) Por força do §6º, do art. 1º da lei de Tortura, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia

#Questão 997403 - Direito Penal, , IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Na sede da Polícia Civil, determinado policial impediu uma moça de entrar no elevador após dizer a todos presentes que “não iria subir no elevador com uma neguinha feia”. Com base no comentário em questão, assinale a alternativa correta:

A) Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de difamação racial.

B) Não há crime no caso, pois a moça não foi agredida fisicamente pelo policial.

C) A conduta do policial é atípica do ponto de vista penal, porque nem configura crime de racismo e nem crime de injúria racial.

D) Ao mencionar o adjetivo “feia”, o policial cometeu crime de injúria racial.

E) No caso, o policial praticou crime de racismo.

#Questão 997669 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Criminal de Polícia Civil

Na sede da Polícia Civil, três peritos estão debatendo sobre qual seria o melhor momento para a realização da autópsia. O Perito A defendeu que esta deveria ser feita imediatamente após o óbito, com urgência. Já o Perito B argumentou que a autópsia somente pode ser feita 06 (seis) horas após o óbito, momento a partir do qual há completa parada da circulação sanguínea. Por último, o Perito C defendeu que, em primeiro lugar, deve ser feito o exame externo do cadáver e, caso necessário, se iniciaria a autópsia 12 (doze) horas após o óbito. Considerando o cenário acima, assinale a alternativa correta.

A) A opinião do Perito A está certa.

B) A opinião do Perito B está certa.

C) Nenhum dos peritos acertou o momento certo para que seja realizada a autópsia.

D) A opinião do Perito C está certa.

E) Todos os peritos têm razão, pois a autópsia pode ser feita no momento em que o perito julgar adequado.

#Questão 1069850 - Técnicas em Laboratório, Biossegurança Técnica em Laboratório, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

Em relação à segurança em ambiente laboratorial, é incorreto afirmar que:

A) O uso regular de luvas e de outros equipamentos de proteção individual prescinde a correta lavagem das mãos entre a realização de etapas ou procedimentos distintos.

B) Não se deve introduzir a cabeça dentro de uma capela de exaustão.

C) Ao trabalhar com chama, deve-se evitar fazê-lo próximo a solventes e a equipamentos que possam gerar faíscas.

D) Deve-se evitar adicionar água diretamente sobre ácidos e bases.

E) Os produtos químicos e frascos com soluções e reagentes devem ser adequadamente identificados, com a indicação do produto, condições de armazenamento, prazo de validade e toxidade do produto.

#Questão 997671 - Direito Processual Penal, Ação Penal, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Criminal de Polícia Civil

Acerca das espécies de ação penal, analise os itens abaixo:
I. Na ação penal pública incondicionada, vigora o princípio da intranscendência. II. São dois os tipos de ação penal pública condicionada: a que se processa mediante queixa da vítima e a sujeita à requisição do Ministério da Justiça. III. A ação penal pública subsidiária da privada se inicia por iniciativa do Ministério Público, motivada em razão da inércia do ofendido em se valer do jus puniendi estatal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A) apenas I.

B) apenas II.

C) apenas III.

D) apenas I e II.

E) apenas II e III.

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