Questões Concurso PC-BA

#Questão 1065676 - Segurança e Saúde no Trabalho, Saúde Ocupacional, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No caso de um frentista que trabalhava há 10 anos no posto de gasolina e desenvolveu Anemia Aplástica, é correto afirmar que:

A) Será considerada doença do trabalho, mas sem direito a FGTS e estabilidade de um ano.

B) Deve ser reconhecida a doença profissional, com recebimento de auxílio-acidentário.

C) Não pode ser equiparada à acidente de trabalho.

D) Não é possível fazer nexo de causalidade entre a atividade e a doença.

E) A perícia é dispensável nesse caso pela clara relação entre atividade/doença.

#Questão 1069847 - Técnicas em Laboratório, Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

#Questão 1069849 - Técnicas em Laboratório, Biossegurança Técnica em Laboratório, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Técnico de Polícia Civil

Em situação hipotética de acidente de trabalho dentro de ambiente laboratorial, marque a alternativa com o procedimento correto a ser adotado.

A) Havendo contato direto de solução cáustica em mucosa, devese aplicar imediatamente uma solução ácida a fim de neutralizar a reação química.

B) Havendo derramamento de material biológico dentro de uma centrífuga, deve-se proceder a imediata limpeza com solução detergente.

C) Havendo derramamento de material biológico, deve-se cobrir a área de derramamento com material absorvente, aplicar solução de hipoclorito de sódio 1-2% e aguardar 30 minutos antes de limpar o local.

D) Princípio de incêndio provocado por fagulhas em equipamentos elétricos deve ser combatido utilizando extintores de espuma para a classe B.

E) As queimaduras provocadas por contato direto de soluções ácidas na pele devem ser limpas com álcool 70%.

#Questão 995444 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Juizado Especial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que se refere às disposições da Lei nº 10.259/2001, que disciplina e dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a alternativa incorreta.

A) Os tribunais podem organizar serviço de intimação das partes e de recepção de petições por meio eletrônico

B) Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência

C) Admite-se ao Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação

D) Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários-mínimos, bem como executar as suas sentenças

E) É vedado ao Juiz Federal determinar o funcionamento do Juizado Especial em caráter itinerante

#Questão 995477 - Direito Penal, Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que se refere às disposições da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), assinale a alternativa incorreta.

A) Será admitida a assistência da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, quando o crime tiver sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina e à fiscalização dessa Autarquia, e do Banco Central do Brasil quando, fora daquela hipótese, houver sido cometido na órbita de atividade sujeita à sua disciplina e fiscalização

B) A ação penal, nos crimes previstos na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), será promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal

C) Quando, no exercício de suas atribuições legais, o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, verificar a ocorrência de crime previsto na Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), disso deverá informar ao Ministério Público Federal, enviando-lhe os documentos necessários à comprovação do fato

D) Sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao atendimento da requisição do Ministério Público Federal

E) Quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao Procurador-Geral da República, para que este a ofereça, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou determine o arquivamento das peças de informação recebidas

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