Listagem de Questões Concurso MPU
Acerca das valvulopatias cardíacas, julgue os itens que se seguem.
A estenose mitral é uma valvulopatia de causa tipicamente congênita que, na maior parte dos casos, apresenta seus sintomas na primeira década de vida.
Quando se fala em documento médico-legal, refere-se a uma informação fornecida por um médico, relatando assunto que tenha interesse judicial. Esse documento pode ser resultado de pedido de pessoa interessada (atestado ou parecer) ou resultado do cumprimento de uma solicitação da autoridade competente (laudo). A respeito desse assunto, julgue os itens de 120 a 124.
Constituem notificações compulsórias as comunicações obrigatoriamente feitas às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, de um fato profissional. É considerado de notificação compulsória o acidente do trabalho com crianças e adolescentes, a violência contra a mulher e certas doenças como o botulismo e a hantavirose, sendo que tais doenças são consideradas de notificação imediata, ou seja, no máximo 24 horas a partir do momento de suspeita inicial.
Parecer é um documento solicitado, pela parte ou por seu representante legal, a quem tenha competência no assunto, independentemente de qualquer compromisso legal. Em tais pareceres, o médico age como profissional liberal, podendo combinar honorários com a parte interessada, aceitar ou negar o encargo. O parecer não tem uma forma fixa, seguindo, aproximadamente, a mesma sequência do relatório e raramente se sobrepõe aos exames oficiais.
Atestado médico é a declaração pura e simples de um ato médico e suas consequências, sendo chamado gracioso aquele fornecido sem a prática do ato profissional que o justifique e oficioso aquele que atende às exigências da justiça.
Os atestados não têm forma própria para serem redigidos, no entanto o atestado de óbito — ou declaração de óbito — é uma exceção: é obrigatoriamente passado em formulário próprio que é fornecido pelas repartições sanitárias e obedece ao modelo padronizado do Ministério da Saúde.
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