Quando se fala em documento médico-legal, refere-se a uma informação fornecida por um médico, relatando assunto que tenha interesse judicial. Esse documento pode ser resultado de pedido de pessoa interessada (atestado ou parecer) ou resultado do cumprimento de uma solicitação da autoridade competente (laudo). A respeito desse assunto, julgue os itens de 120 a 124.
Constituem notificações compulsórias as comunicações obrigatoriamente feitas às autoridades competentes, por necessidade social ou sanitária, de um fato profissional. É considerado de notificação compulsória o acidente do trabalho com crianças e adolescentes, a violência contra a mulher e certas doenças como o botulismo e a hantavirose, sendo que tais doenças são consideradas de notificação imediata, ou seja, no máximo 24 horas a partir do momento de suspeita inicial.
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