Questões Concurso MPOG

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Listagem de Questões Concurso MPOG

#Questão 562404 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Quanto à revogação do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

#Questão 562440 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

No âmbito do contrato administrativo, a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução contratual, sem qualquer culpa do contratado ou da Administração, enseja a seguinte rescisão contratual:

#Questão 562474 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

Sobre a organização administrativa do Estado brasileiro é incorreto afirmar:

#Questão 562610 - Direito Administrativo, Serviço Público, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

56 Com referência à política tarifária do regime de prestação de serviços públicos mediante concessão ou permissão, é correto afirmar:

#Questão 562717 - Direito Administrativo, Servidores Públicos, ESAF, 2005, MPOG, Especialista em Políticas Públicas (Prova 1 e 2)

O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado pela União Federal, classifica-se como:

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