Questões Concurso MPE/RS

#Questão 624504 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a afirmação INCORRETA.

A) Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

B) A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público.

C) A nomeação far-se-á em comissão quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.

D) Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade.

E) Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou ?ex-officio?, atendendo ao interesse da Administração.

#Questão 624577 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO é forma de provimento de cargo público

A) a Recondução.

B) o Aproveitamento.

C) a Reversão.

D) a Posse.

E) a Nomeação.

#Questão 624578 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

A) Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais.

B) A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.

C) As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.

D) É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

E) O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

#Questão 624579 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe

A) promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

B) prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo.

C) exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.

D) o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.

E) emitir parecer nos processos administrativos disciplinares que forem encaminhados à decisão final do Governador.

#Questão 624585 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Técnico em Informática

Considerando o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Ministério Público, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Incumbe ao Ministério Público a defesa de quaisquer interesses individuais.

( ) O Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público, é nomeado pelo Governador do Estado.

( ) O Procurador-Geral de Justiça pode ser destituído, a qualquer tempo, administrativamente, pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

( ) Incumbe ao Ministério Público assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A) V ? F ? V ? F.

B) F ? V ? F ? V.

C) V ? V ? F ? F.

D) F ? F ? V ? V.

E) V ? F ? F ? V.

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