Questões Concurso MPE/RS

#Questão 625444 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

A Norma Brasileira ABNT NBR 13752:1996 Perícias de Engenharia na Construção Civil estabelece os requisitos essenciais para o desenvolvimento de um trabalho pericial, através de metodologia adequada. Esses requisitos estão descritos nos itens abaixo, EXCETO

A) a indicação e perfeita caracterização de eventuais danos e/ou eventos encontrados.

B) a juntada de orçamento detalhado e comprovante de ensaios laboratoriais.

C) a inclusão de um número adequado de fotografias para cada bem periciado, com exceção dos casos onde ocorrer impossibilidade técnica.

D) a execução de um croqui de situação.

E) a descrição sumária dos bens nos seus aspectos físicos, dimensões, áreas, utilidades, materiais construtivos, entre outros.

#Questão 625532 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) O servidor do Ministério Público que tem filho ou dependente com idade igual ou inferior a seis anos somente receberá o auxílio-creche se o filho ou dependente estiver matriculado em creche ou préescola.

( ) Não faz jus ao auxílio-refeição o servidor do Ministério Público cedido ao Tribunal de Justiça do Estado, ainda que a cedência tenha sido estabelecida com ônus para a origem.

( ) É permitido ao menor de dezoito anos prestar concurso público estadual, mas somente poderá ingressar no serviço público se preencher o requisito da idade mínima por ocasião da data da posse.

( ) O servidor público estadual estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, e após o término do processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A) F ? V ? F ? V.

B) V ? F ? V ? F.

C) V ? V ? F ? F.

D) F ? V ? V ? F.

E) V ? F ? V ? V.

#Questão 625533 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa correta.

A) Aos membros do Ministério Público é permitido exercer a advocacia.

B) A carreira do Ministério Público inicia-se no cargo de Procurador de Justiça, provido mediante concurso público de provas e títulos.

C) s membros do Ministério Público estão impedidos de atuar perante Vara, Câmara ou Grupo em que magistrado ou escrivão seja seu cunhado, durante o cunhadio.

D) O Procurador-Geral dará posse ao Promotor de Justiça perante o Conselho Superior do Ministério Público.

E) Ocorrendo a reintegração do membro do Ministério Público ao cargo, o período que esteve afastado não será computado para fins de contagem de tempo de serviço.

#Questão 625537 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPE RS, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Engenheiro Civil

Assinale a alternativa correta acerca dos Órgãos do Ministério Público Estadual.

A) As Procuradorias de Justiça são Órgãos auxiliares do Ministério Público.

B) As Promotorias de Justiça são Órgãos de Execução do Ministério Público.

C) Os Centros de Apoio Operacional e o Conselho Superior do Ministério Público são Órgãos Auxiliares do Ministério Público.

D) Os Promotores de Justiça fazem parte do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

E) A Corregedoria-Geral do Ministério Público é Órgão da Administração Superior do Ministério Público.

#Questão 625578 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público da União - MPU, MPE/RS, 2015, MPE/RS, Assessor

As afirmações abaixo constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, EXCETO

A) ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz ou a autoridade competente.

B) ser preso somente por ordem judicial, escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça.

C) ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade.

D) receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.

E) receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição.

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