Considerando o constante na Lei Complementar Estadual n....

A Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão. B A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público. C A nomeação far-se-á em comissão quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração. D Os cargos em comissão serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade. E Tanto a lotação como a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou ?ex-officio?, atendendo ao interesse da Administração.