As sinale a alternativa correta a respeito do regime jur...

#Questão 624505 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Analista de Sistemas (Classe R)

As sinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), no que se refere ao provimento de cargos públicos.

A) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.

B) Os cargos de provimento efetivo são organizados em carreira, com promoção de grau a grau, prevalentemente pelo critério de merecimento.

C) A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos.

D) A investidura em cargo público de provimento efetivo ocorre com a nomeação.

E) Precederá sempre, ao ingresso no serviço público estadual, a inspeção médica, realizada pelo órgão de perícia oficial.

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