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Questões Concurso MPE/RO

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Listagem de Questões Concurso MPE/RO

#Questão 586057 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito do concurso de pessoas e do erro sobre a ilicitude do fato e sobre os elementos do tipo, assinale a opção correta.

A) Considera-se partícipe de crime comissivo, com ação omissiva, o gerente de estabelecimento comercial, detentor das chaves do local, que, ao sair do estabelecimento, deixa a porta aberta a fim de facilitar a prática de furto.

B) Considera-se partícipe o passageiro que em ônibus coletivo, instigue o motorista a empregar velocidade excessiva, o que ocasione atropelamento culposo de vítima que faleça em razão do acidente.

C) Configura erro de tipo essencial a conduta de um indivíduo que, após estrangular outro, crendo que ele esteja morto, enforque-o para simular suicídio, com comprovação posterior de que a vítima tenha morrido em decorrência do enforcamento.

D) a fim de não realizar ato de ofício e se omita, e verifique, posteriormente, que a carta tenha sido endereçada a outro servidor público em idêntica situação funcional. Nesse caso, a conduta do servidor que recebe a carta configura erro de tipo essencial invencível.

E) Considere que um médico, de forma negligente, entregue a um enfermeiro substância venenosa imaginando tratar-se de substância medicinal, para ser ministrada a paciente, e que o enfermeiro, mesmo percebendo o equívoco, ministre ao paciente a substância fatal, com a intenção de matá-lo. Nesse caso, ocorre participação culposa em crime doloso.

#Questão 586058 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta.

A) Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais.

B) No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível.

C) A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva, é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico.

D) Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior.

E) Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade.

#Questão 586059 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Considerando o excerto apresentado acima, assinale a opção correta.

A) Pela definição apresentada no excerto, será necessariamente alternativa toda denúncia pela prática de conduta definida em um tipo misto alternativo.

B) Decorre da definição acima o fato de que a compatibilidade lógica entre duas condutas imputadas alternativamente pelo MP seria bastante para fundamentar o não recebimento da denúncia.

C) Com base na definição apresentada, é correto afirmar que denúncia alternativa corresponde à denúncia genérica.

D) A definição apresentada não encontra respaldo na jurisprudência do STJ, uma vez que, no entendimento consolidado desse tribunal, o acusado é citado para se defender de fatos certos, ainda que tais fatos comportem capitulação jurídica diversa da que foi dada na denúncia.

E) Exemplo de denúncia alternativa, de acordo com a definição apresentada, é o da receptação dolosa, quando o MP imputa ao réu a prática de adquirir ou de receber, caso em que, com base nos elementos de prova, não é possível afirmar com certeza se o agente adquiriu, de forma onerosa, ou se simplesmente recebeu a coisa que sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, embora seja verossímil a afirmação de haver praticado uma das duas ações.

#Questão 586254 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação às provas no direito civil, assinale a opção correta.

A) Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.

B) A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.

C) Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.

D) Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.

E) À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

#Questão 586255 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPE/RO, Promotor de Justiça Substituto

A respeito dos direitos dos idosos, assinale a opção correta.

A) Ao idoso que comprovar não ter meios de manter sua própria sobrevivência é assegurado, mediante requerimento, o recebimento, pelo Estado, de um salário mínimo mensal, a partir da data em que completar sessenta anos de idade.

B) O MP pode promover ação de alimentos de que necessite o idoso, mas não pode atuar como substituto processual nesse tipo de ação.

C) A prioridade na tramitação do processo judicial, caso faleça o idoso, poderá estender-se em favor do cônjuge sobrevivente.

D) Embora A prioridade na tramitação do processo judicial, caso faleça o idoso, poderá estender-se em favor do cônjuge sobrevivente.

E) As transações relativas a alimentos celebradas com o promotor de justiça têm valor de título executivo, depois de homologadas pelo juiz.

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