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Questões Concurso MPE-PA

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Listagem de Questões Concurso MPE-PA

#Questão 965126 - Arquitetura, Conforto ambiental, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Arquiteto

Com o objetivo de otimizar o conforto térmico, reduzindo o consumo energético nas edificações, o zoneamento bioclimático brasileiro se baseia na arquitetura bioclimática para apontar estratégias construtivas adaptadas aos recursos naturais e de clima apresentados em cada região. Baseada na Carta Bioclimática de Givoni, a figura apresenta as normais climatológicas de cidadesinseridas em uma mesma zona:

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Analisando a figura apresentada, em acordo com os princípios do zoneamento bioclimático, assinale a alternativa que resume corretamente as estratégias bioclimáticas e recomendações construtivas, respectivamente, indicadas para a zona, que possibilitem o melhor resultado no que se refere à eficiência energética.

Ventilação seletiva nos períodos quentes, em que a temperatura interna seja superior à externa. Uso de paredes leves e coberturas leves com isolamento térmico. As aberturas devem ser generosas. Uma arquitetura com boa ventilação natural pode promover o equilíbrio térmico, solucionando os problemas causados pelo calor na região.

B) Inércia térmica e ventilação cruzada seletiva, em que a temperatura interna seja superior à externa. Uso de paredes e coberturas leves e refletoras. As aberturas devem ser generosas, permitindo a ventilação cruzada. Devem ser empregadas aberturas zenitais ou proteções que projetam sombras, tais como brises. A integração de sistemas naturais e artificiais pode ser a maneira mais adequada de se obter conforto térmico durante todo o ano.

C) Ventilação cruzada permanente – sendo o condicionamento passivo insuficiente durante as horas mais quentes do dia. Uso de paredes e coberturas leves e refletoras. As aberturas devem ser generosas, permitindo a ventilação cruzada. Devem ser empregados abertura zenitais ou proteções que projetam sombras, tais como brises. A integração de sistemas naturais e artificiais pode ser a maneira mais adequada de se obter conforto térmico durante todo o ano.

D) Resfriamento evaporativo e ventilação seletiva no verão – sendo o condicionamento passivo insuficiente durante as horas mais quentes do dia. Uso de paredes e coberturas com materiais de inércia térmica leve, utilizar isolamento térmico nas coberturas. As aberturas devem ser medianas e sombreadas, possibilitando a ventilação ao longo de todo dia e durante à noite. Uma arquitetura com boa ventilação natural pode promover o equilíbrio térmico, solucionando os problemas causados pelo calor nesta região.

#Questão 995244 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Acerca da interpretação da Lei penal, assinale a afirmativa correta.

A) Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.

B) Pode-se entender a interpretação analógica como uma espécie do gênero “interpretação extensiva”.

C) A analogia, modalidade de interpretação, permite ao julgador atuar sempre no preenchimento de lacunas da Lei.

D) Na interpretação teleológica, o intérprete da Lei penal busca simplesmente o real e efetivo significado das palavras.

#Questão 999045 - Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Sobre a competência no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

A) Será, de regra, regulada pelo domicílio ou residência do réu.

B) A conexão importará sempre unidade de processo e julgamento.

C) A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

D) Será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

#Questão 999047 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

Sobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.

A) Não se admitirá a proposta de não persecução penal nos casos em que o delito praticado pelo investigado seja hediondo ou assemelhado. Será admissível, contudo, nos casos de incidência da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

B) O acordo de não persecução penal independe da instauração de procedimento investigatório criminal, podendo ser realizado pelo Ministério Público no bojo do inquérito policial ou de quaisquer outras peças de informação.

C) Não sendo o caso de arquivamento do procedimento, o acordo de não persecução pode ser proposto pelo Ministério Público ao investigado quando o delito em apuração tiver pena mínima cominada igual ou inferior a dois anos, independente da confissão do investigado.

D) Se o juiz considerar incabível o acordo de não persecução penal, bem como inadequadas ou insuficientes as condições celebradas, fará remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, que estará vinculado ao oferecimento da denúncia ou designação de outro membro do Ministério Público para oferecê-la.

#Questão 965127 - Arquitetura, Estudos Ambientais, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Técnico Especializado – Arquiteto

Uma empresa tem como projeto a ampliação de um empreendimento previamente licenciado que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais potencialmente poluidores. Dessa forma, referida construção dependerá de:

A) Prévio licenciamento ambiental, somente se a atividade for efetivamente poluidora, conforme a Resolução Conama nº 237.

B) Licença de instalação, visto que o empreendimento já possui licença de operação, com prazo de validade estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos.

C) Prévio licenciamento ambiental, já que utilizará recursos ambientais capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, com prazo de validade estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a cinco anos.

D) Considerando a necessidade de regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua, será concedida prévia licença ambiental, já que utilizará recursos ambientais capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, com prazo de validade regido pela licença de operação concedida à construção em funcionamento, podendo ter o prazo de validade prorrogado, desde que não ultrapasse o prazo máximo estabelecido de dez anos.

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