Listagem de Questões Concurso MPE/MS
A limpeza de logradouros públicos é responsabilidade
da Associação de Moradores.
do Governo Estadual.
do Governo Federal.
do Governo Municipal.
da Junta Comercial.
Em uma estação elevatória, ao se duplicar a velocidade de uma bomba centrífuga, a potência
duplica.
não se altera.
octuplica.
quadruplica.
reduz©se ¨¤ metade.
Observe os fatos ocorridos em setembro de 2012, apresentados a seguir:
I. Recebimentos de:
a) $100 referente a serviço prestado em agosto;
b) $200 referente a serviço prestado no próprio mês de setembro
c) $300 referente a uma antecipação de receita a ser prestada em outubro
II. Pagamentos de:
a) $150 referente a despesa com salário do mês de agosto
b) $120 referente a despesa incorrida em setembro
c) $130 referente a adiantamento de salários de outubro (vales concedidos)
Com base nos fatos apresentados acima, o lucro do mês de setembro de 2012 pelo regime de competência é de
$250.
$200.
$170.
$80.
$30.
Uma das promessas de campanha do Presidente da República era a de racionalizar a máquina administrativa. A fim de atingir esse objetivo, o Presidente editou, no mesmo dia, dois decretos: pelo primeiro, atribuiu a um Ministério, já existente, uma nova função, sem previsão de aumento de despesa; pelo segundo, criou um novo Ministério, para coordenar a atuação dos demais.
O primeiro decreto é constitucional e o segundo, inconstitucional, pois a criação de Ministério é matéria submetida à reserva de lei.
Os dois decretos são constitucionais, pois compete ao Presidente da República dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública federal.
Os dois decretos são inconstitucionais, pois não subsiste, em nosso ordenamento, hipótese de decreto autônomo, que inove na ordem jurídica, cabendo a tal diploma apenas a regulamentação da lei.
O primeiro decreto é inconstitucional, por exorbitar do poder regulamentar, e o segundo, constitucional.
Os dois decretos são constitucionais, pois se destinam unicamente a regulamentar as leis de organização da Administração Pública Federal.
José, funcionário público, no dia 10.10.2008, apropriou‐se de dinheiro recebido de terceiro por erro, no exercício do cargo. Tendo em vista que contava com 19 anos completos, foi instaurado inquérito policial para apurar a ocorrência da infração. A investigação foi recebida pelo membro do Ministério Público em 11.10.2012, onde ficou constatado que há indícios de autoria e materialidade na prática do crime de peculato mediante erro de outrem, que tem prevista a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com relação à situação acima, é correto afirmar que:
o parquet deve oferecer denúncia pela prática do crime de peculato mediante erro de outrem, indicando obrigatoriamente todas as atenuantes e agravantes que entenda presente na hipótese fática.
o parquet deve requerer ao juiz a extinção da punibilidade pela prescrição pela pena ideal, tendo em vista que, sendo o réu primário, provavelmente haverá prescrição com base na pena posteriormente aplicada.
o parquet deve requerer ao juiz o arquivamento com base na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.
o parquet deve oferecer denúncia pela prática do crime de peculato mediante erro de outrem, sem necessidade de indicar todas as agravantes e atenuantes aplicáveis ao caso concreto.
o parquet deve requerer ao juiz o arquivamento com base na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória.
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