Questões Concurso MPE/ES

multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor inicial do contrato;

suspensão temporária de participação em licitação por 3 (três) anos;

declaração de inidoneidade para contratar com a Administração por, pelo menos, 5(cinco) anos;

impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo até 5 (cinco) anos.

pregão, necessariamente, para que a aquisição seja mais célere;

concorrência, obrigatoriamente;

quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;

nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem;

na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, e comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

quando a Administração contratar serviços técnicos profissionais especializados relativos à estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.