Questões Concurso MPE/CE

#Questão 894178 - Legislação do Ministério Público, Resoluções do CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Durante a instrução de determinado procedimento investigatório criminal, membro do Ministério Público do Estado do Ceará verificou a necessidade de requisição de informação a determinado membro do Congresso Nacional. Assertiva: Nesse caso, competirá ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado, encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.

C) Certo

E) Errado

#Questão 894179 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno., CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Direito

#Questão 253262 - Direito Civil, Bens, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

A) desde a data do registro do loteamento.

B)

desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.

C)

com o decreto expropriatório dessas áreas.

D)

com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.

E)

desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

#Questão 253902 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

A)

desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

B)

desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

C)

independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

D)

e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

E)

e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

#Questão 253904 - Direito Civil, Direito Pessoal, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

A)

todos os bens referidos.

B)

o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

C)

os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

D)

os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

E)

o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

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