Listagem de Questões Concurso MJ
A perícia social no judiciário tem como finalidade
apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.
conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.
identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.
proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.
O Serviço Social aplicado ao contexto jurídico configura-se como uma
especialização do Direito, cuja prática se diferencia das demais profissões por privilegiar a reinserção do preso.
profissão cuja missão principal é assegurar os direitos dos aprisionados e prestar assistência a seus familiares.
disciplina que, integrante da equipe de profissionais que integra o sistema jurídico, detém a função de mediador entre a Justiça e a sociedade.
prática profissional com um corpus teórico definido e especializado, cuja finalidade é a viabilização dos direitos sociais às populações pauperizadas.
área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua inserção com o Direito e a justiça.
Na análise de Chuairi (2001), a assistência jurídica constitui-se em um(a)
processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.
etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.
lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.
mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.
No Brasil, os Programas de Transferência de Renda apresentam, no seu desenho, a/o
incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.
padronização de programas e de condicionalidades.
estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.
transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.
obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.
O Projeto Ético-Político do Serviço Social encontra sua maturidade teórica nos anos 1990, notadamente por meio de um conjunto de leis e regulamentações que lhe dão sustentabilidade institucional. Nesse conjunto, podemos citar o/a
Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996.
SUS e a Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993.
Seguridade Social de 1988 e o ECA de 1990.
Constituição Federal do Brasil e a LOAS.
Comunidade Solidária e a LOS.
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