Listagem de Questões Concurso MJ
O papel do Estado, nas sociedades contemporâneas, vem se reconfigurando. Alguns autores, entre eles Löic Wacquant, assinala como razões para esta reconfiguração, a decomposição do trabalho assalariado e a hipermobilidade do capital. Como tendência no contexto neoliberal tem se verificado uma ênfase no papel
econômico e social do Estado.
político e filantrópico do Estado.
mediador do Estado face aos interesses da iniciativa privada e do conjunto dos cidadãos.
social e um decréscimo do papel econômico do Estado.
policial e penitenciário do Estado.
A universalização do conceito de Direitos Humanos tornou-se instrumento relevante para a produção de um espaço público democrático, indispensável ao exercício adequado da prática profissional do cientista social. Entretanto, alguns antropólogos vêm chamando a atenção para aspectos relativos aos temas de “direitos culturais, desigualdades e discriminações”. O argumento que embasa esse posicionamento relaciona-se a
ao fato de que os direitos humanos são direitos universais e, portanto, categorias invariantes de quaisquer sociedades humanas.
às Ciências Sociais, em especial a Antropologia, que têm procurado chamar a atenção para o reconhecimento dos “direitos” dos outros em oposição aos “direitos” de todos.
à assimetria das relações de poder que envolve o debate sobre direitos humanos na comunidade internacional.
a posição que contrapõe os direitos culturais como expressão do relativismo em oposição ao humanismo.
a necessidade de regular o debate e optar entre duas vias no campo dos direitos: o universalismo ou o relativismo.
Historicamente, a distância entre os projetos das elites e as visões de mundo dos diferentes conjuntos populacionais no Brasil originou importantes conflitos sociais e políticos. Um dos mais conhecidos foi a guerra de Canudos no interior da Bahia, pouco tempo depois da Proclamação da República. José Murilo de Carvalho descreve que sob a liderança de um líder messiânico, Antonio Conselheiro, formou-se uma comunidade irmanada por práticas religiosas tradicionais. Entre as razões do conflito, que acabou envolvendo o Estado e as forças militares contra milhares de sertanejos, estava a discordância do Conselheiro com relação a medidas adotadas pela República, entre elas,
a proibição do voto dos analfabetos, a ausência de uma política de reforma agrária, a obrigatoriedade do pagamento de impostos.
a secularização dos cemitérios, a separação da Igreja e Estado, a introdução do casamento civil.
a proibição do voto feminino, o banimento da família imperial, a manutenção das grandes propriedades rurais.
a obrigatoriedade do voto, a separação da Igreja e Estado, a introdução do regime federativo.
A construção da cidadania é um processo longo e difícil. José Murilo de Carvalho relata que no caso brasileiro, até o final do período colonial, a maioria da população estava excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. A independência não introduziu mudança radical neste panorama. Durante o período do Império, algumas pequenas medidas trouxeram alguns avanços como a aprovação pela Câmara dos deputados, em 1881, da lei que introduzia o voto direto. Entretanto, essa lei trazia uma série de restrições, o que dificultava a ampliação dos direitos civis e que provocaram os protestos de Joaquim Nabuco. Entre estas restrições constavam
a proibição do voto dos escravos e o estabelecimento do voto obrigatório.
a proibição do voto dos analfabetos e o estabelecimento do voto facultativo.
a proibição do voto das mulheres e o estabelecimento do voto facultativo.
o aumento da idade mínima para o direito de voto e a proibição do voto das mulheres.
a proibição do voto dos escravos e o estabelecimento do voto facultativo.
No Brasil, o surgimento da República instaura o Estado laico, considerando juridicamente todas as religiões em pé de igualdade e garantindo a liberdade religiosa. Entretanto, Emerson Giumbelli observa que demoraria algum tempo para que o campo religioso estivesse suficientemente livre do jugo da Igreja Católica. Para que a liberdade religiosa viesse a ocorrer de fato no Brasil, este autor assinala a importância de duas circunstâncias:
o distanciamento da Igreja Católica do Estado a partir das tensões ocorridas durante o regime militar e o crescimento do pluralismo religioso.
as tensões que marcaram a relação da Igreja Católica com os evangélicos detonadas pela crise da Igreja Renascer e o crescimento do pluralismo religioso.
o surgimento de um novo campo de forças com o Concílio Vaticano II e a liberalização de uma visão mais ecumênica por parte da Igreja Católica.
o crescimento das tensões entre adeptos de religiões evangélicas e de religiões afro-brasileiras e a vinda do Papa João Paulo II ao Brasil.
a intervenção de dispositivos jurídicos que passaram a criminalizar o desrespeito aos princípios de liberdade religiosa e a promulgação da Constituição de 1988.
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