Questões Concurso Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL)

#Questão 766023 - Informática Básica / Microinformática, Busca e Pesquisa, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

#Questão 766049 - Informática Básica / Microinformática, Certificado Digital, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

#Questão 743120 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente contrário à Constituição da República de 1988.

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos exigidos, é possível a interposição de recurso

A) extraordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

B) constitucional, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

C) extraordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

D) ordinário, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

E) especial, endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 743794 - Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que

A) limitem a responsabilidade do fornecedor em situações justificáveis e sendo o consumidor pessoa jurídica.

B) estabeleçam a utilização facultativa de arbitragem.

C) autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, ainda que igual direito seja conferido ao consumidor.

D) obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, ainda que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor.

E) possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.

#Questão 745491 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

Mário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso, recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira pessoa de boa fé. O cliente ao sair do restaurante não encontrou o veículo e o guardador, resolvendo registrar o fato na delegacia próxima.

Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça que deverá oferecer denúncia em face de Mário pela prática do injusto de

A) furto simples.

B) furto qualificado.

C) estelionato.

D) apropriação indébita simples.

E) apropriação indébita majorada.

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