Questões Concurso MAPA

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Listagem de Questões Concurso MAPA

A responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor:

Tratando-se de produtos duráveis, o prazo para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

As cláusulas contratuais abusivas estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos e serviços são:

Entre os direitos básicos do consumidor, NÃO se inclui:

Entre os princípios a serem atendidos pela Política Nacional das Relações de Consumo, temos:

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