Questões Concurso IRBr

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso IRBr

In text II,

"hopefully" (L.11) means the opposite of hopelessly.

Based on text IV, judge the following items.

The UN will act only as an observer on how the Iraqi people will determine their political future.

Based on text IV, judge the following items.

The UN will help to bring international recognisance to the Iraqi future government.

Based on text IV, judge the following items.

It is now commonsense that the UN has a crucial task in Iraq's reconstruction.

#Questão 282945 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, IRBr, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata

A Assembléia Legislativa de determinado estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais favorável a lei pessoal do de cujus.

 Um partido político com representação no Congresso Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis