Questões Concurso Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN)

#Questão 750679 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Com relação à instauração de inquérito policial em crimes de ação penal privada, assinale a alternativa correta.

A) Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

B) A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

C) Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

D) A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

E) Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.

#Questão 750869 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

#Questão 751031 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

#Questão 751032 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

B) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.

C) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.

D) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.

E) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

#Questão 751165 - Direito Processual Penal, Prova, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Perito Criminal

Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.

A) Quando a infração deixar vestígios, a perícia somente é dispensável se o acusado confessar a prática do delito.

B) O exame de corpo de delito e outras perícias sempre deverão ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.

C) Durante o curso do processo judicial não é admitida a indicação de assistente técnico, mas as partes podem formular quesitos ao perito

D) Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo e subtração da coisa, a perícia pode ser substituída pela prova testemunhal.

E) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

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