Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assi...

Questão Q750869

2018 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN)

Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Prova: Concurso Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN) - Perito Criminal Área Engenharia Elétrica - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2018 • Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN)

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça. B A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz. C A prisão temporária tem prazo determinado. D Não será concedida fiança nos crimes de racismo. E A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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