Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa co...

#Questão 751032 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, AOCP, 2018, Instituto Técnico - Científico de Perícia - RN (ITEP/RN), Agente de Necropsia

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A) A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

B) Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.

C) É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.

D) Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.

E) Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

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