Questões Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES)

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Listagem de Questões Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES)

#Questão 821078 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento constitui:

#Questão 820088 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

O artigo 20 da Resolução CNE/CEB nº 6 de 2012 determina elementos obrigatórios que devem compor os planos ou projetos de curso. Assim, ao elaborar o projeto do curso técnico em Meio Ambiente integrado ao ensino médio, a equipe deve incluir, obrigatoriamente, os seguintes itens, EXCETO:

#Questão 821079 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

As gestantes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, segundo a Lei 8.069/90, deverão ser encaminhadas obrigatoriamente:

#Questão 821341 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

Constitui ato de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429/92, que causa lesão ao erário:

#Questão 821448 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, , 2015, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES), Técnico em Assuntos Educacionais

O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:

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