Questão Q821078
2015 IF/ES (IF/ES) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES) - Técnico em Assuntos Educacionais - IF/ES (IF/ES) do ano 2015 • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - ES (IF/ES)

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Ad...

De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento constitui:

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