Questão Q821077
2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância...

Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, “doa” o filho para Selma, sem mediação de qualquer autoridade. Um mês depois, arrependida, Maria pede a criança de volta. À luz dos dispositivos expressos do Estatuto da Criança e do Adolescente,

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