O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo...

A apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. B não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência, exceto nos casos de impedimento ou dificuldade de acesso à instituição de ensino. C adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena. D oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino. E aprendizado ao longo de toda a vida.