Questões Concurso IFNMG/MG

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas sobre a educação superior e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Caberá aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades também decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre a criação, expansão, modificação e extinção de cursos.

( ) O ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, 180 dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de seis horas semanais de aulas. 

( ) É uma de suas finalidades estimular a criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Em presença de escorbuto, o paciente deve receber

Analise as afirmativas sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e assinale com V as alternativas verdadeiras e com F as falsas.

I. Cabe ao poder público a criação de serviço de informação ao cidadão.

II. Os municípios com população de até 15.000 (quinze mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória de informações na internet.

III. Cabe ao Estado controlar o acesso e a divulgação da informação sigilosa.

IV. Para garantir o uso adequado da informação, cabe à administração pública exigir do interessado os motivos determinantes de sua solicitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

Considerando a lei em questão, assinale a alternativa INCORRETA.