Questões Concurso IF-RS

A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?

A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se inconveniente, denomina-se: 

Considerando a Resolução CNE/CP nº 1/2021, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Diretriz é o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e à distância.
( ) O respeito aos valores estéticos, políticos e éticos da educação nacional, na perspectiva do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho constitui um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica.
( ) A Educação Profissional e Tecnológica é modalidade educacional que perpassa todos os níveis da educação nacional, integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, devendo ser prestada exclusivamente no formato presencial.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
II. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por um Reitor e dez Pró-Reitores.
III. Os reitores são nomeados pelo Conselho Superior para um mandato de 6 anos.