Questões Concurso IF-AM

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Autoridade.

Coluna 2
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:

I. As organizações e associações representativas são legitimadas como interessadas no processo administrativo para a defesa de direitos e interesses individuais e coletivos.

PORQUE

II. Diferentemente do que ocorre no Direito Administrativo, a Administração Pública deve observar, no processo administrativo, apenas os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
II. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
III. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Quais estão corretos?

Uma universidade federal, localizada em uma região com grande crescimento populacional e desenvolvimento econômico, tem enfrentado um aumento significativo na demanda por vagas em seus cursos de graduação. Paralelamente, a instituição tem acompanhado as inovações tecnológicas e buscado modernizar seus processos de trabalho, o que exige a adaptação do seu quadro de pessoal. Diante desse cenário, a universidade, após realizar uma análise detalhada de suas necessidades e potencialidades, encaminhou um requerimento ao Ministério da Educação solicitando a redistribuição de cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério. Nos termos da Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das variáveis a serem analisadas pela universidade.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino:

I. O desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais constitui um dos princípios na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

PORQUE

II. As instituições federais de ensino são autarquias vinculadas ao plano educacional federal e municipal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.