Questões Concurso IF-AM

#Questão 1099769 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

anistia

B)

suspensão cautelar tributária

C)

dívida ativa

D)

dívida passiva

E)

caução moratória

#Questão 1099770 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:

I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I.

B)

Apenas II.

C)

Apenas I e II.

D)

Apenas II e III.

E)

I, II e III.

#Questão 1099771 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:

A)

Despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

B)

Protesto judicial ou extrajudicial.

C)

Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D)

Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

E)

Despacho da autoridade fazendária após transcorridos mais de 6 anos da data da constituição definitiva do crédito tributário.

#Questão 1099775 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A)

O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.

B)

Nos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão.

C)

Nos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão.

D)

O contribuinte é o tomador do serviço.

E)

No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, o tomador é o cotista.

#Questão 1099776 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Segundo o item 8.50 da NBC TSP 2016: “a relação de ___________ existe quando a informação evidenciada em um lugar se baseia na informação relatada em outro local nos RCPGs, e a informação ou não foi ajustada ou teve ajustes relativamente menores”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

similaridade

B)

aprimoramento

C)

propósito comum

D)

fidedignidade

E)

adequação

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