Questões Concurso IF-AM

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Considerando o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:

I. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
II. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
III. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Quais estão corretos?

Uma universidade federal, localizada em uma região com grande crescimento populacional e desenvolvimento econômico, tem enfrentado um aumento significativo na demanda por vagas em seus cursos de graduação. Paralelamente, a instituição tem acompanhado as inovações tecnológicas e buscado modernizar seus processos de trabalho, o que exige a adaptação do seu quadro de pessoal. Diante desse cenário, a universidade, após realizar uma análise detalhada de suas necessidades e potencialidades, encaminhou um requerimento ao Ministério da Educação solicitando a redistribuição de cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério. Nos termos da Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das variáveis a serem analisadas pela universidade.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino:

I. O desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais constitui um dos princípios na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

PORQUE

II. As instituições federais de ensino são autarquias vinculadas ao plano educacional federal e municipal.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações cometidas às normas da Lei.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
( ) A LGPD não se aplica ao tratamento de dados realizado por pessoa natural para fins exclusivamente públicos e econômicos.
( ) Considera-se dado pessoal informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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