Considerando a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), marco importante no tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, analise as assertivas abaixo:

I. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são princípios essenciais à disciplina da proteção de dados jurídicos.

II. Tratamento de dados pessoais para fins exclusivos de segurança pública não é um objeto da LGPD. 

III. Dado anonimizado é um dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasi... Ver mais

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os aspectos gerais da LGPD, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Lei preza pela transparência do tratamento de dados pessoais e garante a supressão da liberdade de opinião.
( ) A principal caraterística da LGPD é a compreensão de que nem todas as pessoas possuem capacidade para se informar de maneira autodeterminada e, por esse motivo, a Lei promove a necessidade da doutrinação informativa.
( ) A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor estão entre os fundamentos da disciplina da proteção de dados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao conceito de cidadania digital, assinale a alternativa INCORRETA.

Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fo... Ver mais

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:

Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais