Questões de Direito Digital da FUNDATEC

#Questão 1112272 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:

A)

Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas.

B)

Prisão por 6 meses.

C)

Multa diária, observado o limite total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração.

D)

Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização.

E)

Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

#Questão 1112273 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, Câmara de Candiota - RS, Motorista

Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):

A)

Disseminação de notícias falsas.

B)

Violação da intimidade.

C)

Respeito à privacidade.

D)

Livre disputa.

E)

Desenvolvimento inovador.

#Questão 1116565 - Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Cerro Grande - RS,

Em relação ao conceito de cidadania digital, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

A cidadania digital é um direito exclusivo de quem possui amplo domínio técnico das tecnologias digitais.

B)

A cidadania digital envolve o uso consciente, responsável e ético dos recursos tecnológicos no ambiente virtual.

C)

Questões como acesso digital, segurança, alfabetização digital e responsabilidade digital são fundamentais para compreender a cidadania digital.

D)

O cidadão digital exerce seus direitos no ambiente virtual de forma ética e consciente, contribuindo para uma interação segura e responsável.

E)

A cidadania digital também se preocupa com a saúde e o bem-estar no uso das novas tecnologias, promovendo um ambiente equilibrado e seguro.

#Questão 1119893 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, IF-AM,

Sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A)

Os dados pessoais coletados em território nacional estarão sujeitos à aplicabilidade da LGPD, desde que a pessoa jurídica que coletá-los tenha sede no Brasil.

B)

O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente de segurança pública deve ser submetido à aplicação da LGPD.

C)

A finalidade jornalística ou artística é uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais à qual não se aplica a LGPD.

D)

A LGPD aplica-se exclusivamente ao momento de coleta e produção de dados pessoais.

E)

Uma pessoa natural não pode realizar operação de tratamento de dados pessoais, dada a complexidade da operação.

#Questão 1099794 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2025, IF-AM,

Considerando a LGPD, assinale a alternativa que NÃO constitui sanção administrativa aplicável aos agentes de tratamento de dados em razão de infrações cometidas às normas da Lei.

A)

Advertência.

B)

Multa diária.

C)

Eliminação dos dados pessoais.

D)

Bloqueio dos dados.

E)

Retratação pública.

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