Listagem de Questões Concurso IEMA/ES
O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e o envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos gerados pelo processo de desenvolvimento, com vistas a alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA). Nesse aspecto, vêm sendo aperfeiçoados constantemente os instrumentos de gestão ambiental, tais como o zoneamento ambiental, o processo de licenciamento ambiental antecedido de estudos ambientais e o estudo prévio de impacto de vizinhança.
Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.
Os objetivos da PNAMA incluem o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico constitui objetivo da PNAMA.
É objetivo da PNAMA o desenvolvimento de pesquisas orientadas para a minimização do custo de transformação dos bens naturais, independentemente da poluição gerada no processo industrial.
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.
A solidariedade passiva ocorre quando, na mesma obrigação, concorre mais de um devedor, cada um obrigado à dívida toda. Nesse caso, se o credor renunciar ou exonerar da solidariedade todos os credores, extinguir-se-á a obrigação.
Na obrigação alternativa, que contém duas ou mais prestações com objetos distintos, o devedor se libera ao cumprir uma delas, mediante escolha sua ou do credor ou mesmo de um terceiro. No entanto, a obrigação será extinta, se todas as prestações não puderem ser cumpridas, desde que não haja culpa do devedor.
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