Questões Concurso IEMA/ES

Na estrutura das demonstrações da contabilidade pública adotada no Brasil, os totais da receita orçamentária constantes nos balanços orçamentário e financeiro devem coincidir com os da demonstração das variações patrimoniais.

Considere-se a seguinte situação, relativa aos saldos de final de exercício de um órgão da administração pública:

- receita orçamentária: R$ 700 milhões;

- despesa orçamentária: R$ 650 milhões;

- mutação patrimonial da receita: R$ 350 milhões;

- mutação patrimonial da despesa: R$ 400 milhões.

 Com base nesses dados, é correto concluir-se que o resultado patrimonial da execução orçamentária foi nulo.

De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.

Entidades representativas de servidores podem indicar um de seus membros para integrar comissões responsáveis pela realização de concursos.

De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.

O regime de trabalho do servidor não pode ser superior a 40 horas por semana.

De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue os itens que se subseguem.

O servidor que ocupe cargo comissionado tem direito ao aviso prévio de 30 dias, após o nonagésimo dia de exercício ininterrupto.