Questões Concurso HUPES - UFBA/BA

#Questão 502975 - Direito Constitucional, Orçamentos, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Analista Administrativo

A exigência constitucional para que o projeto de lei orçamentária, cuja competência é privativa do Poder Executivo, seja avaliado e aprovado pelo Poder Legislativo caracteriza o princípio da

A) legalidade – a competência e os limites dados ao Poder Executivo para arrecadar receitas e executar despesas, a fim de executar o seu programa de trabalho, decorrem de previsão legal.

B) exclusividade – somente o Poder Legislativo tem competência para aprovar o Orçamento.

C) unidade – os dois Poderes atuam harmonicamente para a aprovação do Orçamento.

D) anualidade – o Poder Executivo deve enviar a proposta orçamentária ao Congresso para ser aprovada antes do encerramento do ano legislativo.

E) equilíbrio – o processo orçamentário envolve uma sucessão de etapas que estão equilibradamente distribuídas entre os Poderes Executivo e Legislativo.

#Questão 502977 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Analista Administrativo

Considerando a hipótese de haver apenas um interessado em participar de uma licitação, é correto afirmar que se está diante de um caso de

A) licitação deserta.

B) licitação fracassada.

C) licitação dispensável.

D) licitação dispensada.

E) inexigibilidade.

#Questão 503052 - Direito Administrativo, Contratos, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Analista Administrativo

A modalidade de licitação pregão trouxe uma série de inovações para Administração Pública, contribuindo para a maior transparência e celeridade do processo licitatório. Assinale a alternativa que indica uma característica dessa categoria.

A) Exigência de garantia de proposta.

B) Exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

C) Inversão das fases de habilitação e julgamento.

D) Realização exclusiva na modalidade presencial.

E) Simplificação para contratação de obras de engenharia.

#Questão 503054 - Direito Administrativo, Modalidades, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Analista Administrativo

De acordo com a Lei no 8.666/1993, a modalidade de licitação onde participam interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada de

A) concorrência.

B) tomada de preços.

C) convite.

D) concurso.

E) leilão.

#Questão 503690 - Direito Administrativo, Modalidades, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

De acordo com a Lei no 8.666/1993, também denominada de Lei de Licitação e Contratos, em regra geral, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, condicionada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade

A) concurso.

B) tomada de preço.

C) concorrência.

D) pregão.

E) convite.

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