Questões Concurso HUPES - UFBA/BA

#Questão 531499 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Analista Administrativo

Segundo a Lei no 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o crédito adicional destinado a cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, é o

A) suplementar.

B) consignado.

C) especial.

D) extraordinário.

E) complementar.

#Questão 533892 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

À direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de

A) vigilância epidemiológica e ambiental permanente.

B) ação comunitária e de alimentação e nutrição.

C) construção de moradias populares de saúde do trabalhador.

D) vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.

E) mobilização de comunidades e serviços de vigilância ambiental permanente.

#Questão 533894 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Assistente Administrativo

Com a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece-se uma relação entre o Estado e a sociedade, de forma que

A) a população esteja completamente subordinada às ações discriminatórias do Estado no âmbito da saúde.

B) as decisões do Estado sobre o que fazer na saúde terão que ser negociadas com os representantes da sociedade.

C) os representantes eleitos nos Poderes Executivo e Legislativo possam ser impedidos de governar quando da ocorrência de conflito de interesses entre a população e o Estado.

D) a aprovação de processos de compras governamentais de medicamentos por membros da sociedade civil passe a ser necessária.

E) todas as ações da sociedade, no âmbito da saúde popular, precisem ser formalmente aprovadas pelas instâncias competentes da Administração Pública.

#Questão 534622 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, os serviços contratados serão submetidos às (ao)

A) normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

B) orientações definidas no Pacto Social pela Saúde Coletiva, elaborado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Organização PanAmericana de Saúde (OPAS).

C) regras de mercado vigentes na região, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

D) Plano Nacional de Saúde Complementar, elaborado conjuntamente pelos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social.

E) modo de operação e princípios estabelecidos pelos planos de saúde privados.

#Questão 534624 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

No âmbito do SUS, a participação social é um processo em permanente construção e, por isso, muitas vezes, depende de

A) verbas oficiais, para o correto funcionamento dos mecanismos de controle.

B) ocorrências nefastas, como epidemias e desastres naturais, para que os governos percebam o nível de mobilização das populações.

C) ampla mobilização da comunidade na defesa de seus direitos.

D) fornecimento de vacinas e medicamentos em quantidades suficientes para o atendimento às populações atingidas por epidemias e (ou) desastres naturais.

E) fluxos de aprovação orçamentária constantes, para garantir o acesso da população aos remédios e assistência médico-hospitalar.

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