Questões Concurso FUTEL - MG

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Listagem de Questões Concurso FUTEL - MG

Não é uma causa de extinção do crédito tributário:

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Tombado em 1985 como Patrimônio Histórico do Município, o prédio que abriga a Oficina Cultural foi construído em 1929 para ser a residência do Coronel Clarimundo Fonseca Carneiro, um dos fundadores da Companhia Prada de Eletricidade.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/ secretarias/cultura-e-turismo/oficina-cultural/. Acesso em: 28 out. 2022.
A Oficina Cultural é hoje um dos principais espaços utilizados pelos artistas locais em Uberlândia. Portanto, a medida descrita na reportagem é de extrema importância, significando que esse bem deve 

Estado abre participação na COP27 e destaca iniciativas para enfrentamento da crise climática
Evento é promovido na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. COP27 tem programação até 18/11
O Governo de Minas fez a sua primeira participação, nesta segunda-feira (7/11), na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), em andamento na cidade de Sharm el-Sheikh, no Egito. Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Melo, fez parte de uma roda de conversa sobre medidas para governos locais e autoridades ambientais enfrentarem a crise climática. [...] Os dados mostram que, em relação à sensibilidade, cerca de 68% dos municípios mineiros têm sensibilidade alta ao clima, sendo 5% com sensibilidade muito alta. [...] medida enfatizada pela secretária foi o Clima na Prática, instrumento desenvolvido em 2020 para apoiar a concepção e criação de políticas públicas, planos e ações locais de combate às mudanças climáticas.
Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/ estado-abre-participacao-na-cop27-e-destaca-iniciativas-paraenfrentamento-da-crise-climatica. Acesso em: 7 nov. 2022.
Sobre a participação mineira na tradicional Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), conforme destacado no trecho da reportagem, é correto afirmar:

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Não é matéria de lei complementar, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Uberlândia:

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