Questões Concurso Furnas

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Considerando as afirmações abaixo a respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta:

I. o mandado de segurança é cabível para proteger direito líquido e certo, não amparado por Habeas Corpus ou Habeas Data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

II. o Habeas Corpus é cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

III. o Habeas Data é cabível para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, exceto aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Marilda Lima Duarte ajuíza ação ordinária em face do Município do Rio de Janeiro, questionando a contagem do prazo de prescrição do imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU), que levou em conta a data de inscrição da dívida ativa. Em face do fato narrado, é correto afirmar que o termo inicial da prescrição da pretensão de cobrança

Com relação a taxas, na forma como determinado pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar o que segue:

O padrão-ouro internacional (1873-1913; 1925-1931) e o currency board ou conselho da moeda adotado, por exemplo, pela Argentina em 1991 são exemplos de regimes de câmbio fixo. Sobre este arranjo cambial é correto afirmar que

Suponha que as curvas de demanda do consumidor por um determinado bem e oferta dos produtores deste mesmo bem são expressas por:

PD = -5Q + 300 e

PS = 15Q + 40

Se o mercado estiver em equilíbrio, não havendo nem escassez nem excesso de bens no mercado, qual será o preço de equilíbrio?

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