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Questões Concurso FUNPRESP

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Listagem de Questões Concurso FUNPRESP

#Questão 527683 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Em relação às regras de custeio constantes do regulamento do Plano Executivo Federal da Funpresp-Exe e da Lei no 12.618/2012, assinale a alternativa correta.

A) A alíquota da contribuição do patrocinador não pode ser maior que a do participante nem exceder ao percentual de 8,5%.

B) O regulamento do plano de benefícios deve definir o percentual destinado a compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE).

C) Os benefícios não programados não precisam ter custeio específico para a respectiva cobertura.

D) Em caso de cessão do servidor, o cessionário deverá proceder ao recolhimento das contribuições patronais aos planos de benefícios.

E) Na hipótese de opção pelo instituto do autopatrocínio, o patrocinador continuará responsável pelo recolhimento das próprias contribuições.

#Questão 527685 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

A) Não pode ser exigida carência como condição para o oferecimento do benefício proporcional diferido.

B) É garantido ao participante que optar por cancelar a própria inscrição no plano de benefícios, mesmo que não haja a cessação do vínculo empregatício ou funcional com o patrocinador público.

C) A opção do participante pelo benefício proporcional diferido impede posterior opção pela portabilidade ou resgate.

D) A entidade fechada de previdência complementar possui a faculdade de prever, ou não, o benefício proporcional diferido no regulamento do plano de benefícios.

E) Sua concessão depende do cumprimento dos requisitos de elegibilidade, ainda que não implique na concessão do benefício pleno.

#Questão 527687 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A Sra. Maria, participante autopatrocinada da Funpresp-Exe e prestes a começar a receber benefício de aposentadoria normal, considera a possibilidade de cancelar sua inscrição no Plano Executivo Federal oferecido pela fundação. Na dúvida quanto às condições para exercício do próprio direito e ao valor a ser recebido em caso do exercício de resgate, busca informações junto a empregado dessa instituição. Nessa situação hipotética, com relação à resposta fornecida pelo empregado da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A) Não é permitido o resgate de recursos, oriundos de portabilidade, constituídos em planos de previdência complementar aberta.

B) A portabilidade, dependendo das circunstâncias, pode caracterizar resgate.

C) A opção pelo autopatrocínio impede posterior opção pelo resgate.

D) É permitido o desconto de parcelas referentes ao custeio administrativo e à cobertura dos benefícios de risco, para fins de cálculo do valor devido em função de resgate.

E) O resgate é permitido mesmo que o participante esteja em gozo de benefício.

#Questão 527689 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

A) O instituto do resgate garante o levantamento do direito acumulado pelo participante em relação a determinado plano de benefícios.

B) O direito acumulado corresponde às reservas constituídas pelo participante.

C) O cálculo do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, pode variar em função do tipo de plano de benefício.

D) Os critérios e a metodologia de apuração do direito acumulado pelo participante, para fins de portabilidade, considerando eventuais insuficiências do plano, não precisam constar do regulamento do plano de benefícios.

E) Por se tratar de mera expectativa, o direito acumulado não é protegido pela legislação de previdência complementar fechada.

#Questão 527691 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 109/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Quanto ao instituto da portabilidade, assinale a alternativa correta.

A) Em caso de cessação do vínculo entre o participante e o patrocinador, a Lei Complementar no 109/2001 garante a possibilidade de o participante portar a totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios.

B) A portabilidade para entidade aberta de previdência complementar somente é admitida quando a totalidade dos recursos for utilizada para a contratação de renda vitalícia ou por prazo determinado não inferior ao período em que a reserva foi constituída, respeitado o prazo mínimo de 15 anos.

C) ara o exercício do direito à portabilidade, não pode ser exigido período de carência.

D) Em nenhuma hipótese, os recursos portados de outro plano de previdência complementar poderão ser utilizados para pagamento de aporte inicial previsto no regulamento do plano receptor.

E) O direito à portabilidade, exercido na forma e nas condições estabelecidas no regulamento, pode ser revisto a qualquer tempo.

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