Questões Concurso FUNPRESP

#Questão 533868 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

#Questão 531299 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 108/2001, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

No que diz respeito ao custeio dos planos de benefícios, conforme a Lei Complementar no 108/2001, a despesa administrativa da entidade de previdência complementar atenderá a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador. Considerando o teor dessa lei, assinale a alternativa correta.

A) É facultada aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam, desde que ressarcidos os custos correspondentes.

B) É vedada a previsão de aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, sem contrapartida do patrocinador.

C) É permitido que a contribuição normal do patrocinador para plano de benefícios exceda a do participante.

D) É permitido ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio.

E) É de responsabilidade do governo, do patrocinador e dos participantes o custeio dos planos de benefícios.

#Questão 531301 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

#Questão 531303 - Legislação Especial Federal, Lei 12.618/2012, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar, criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

A) Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

B) Autarquia, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

C) Fundação, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito público.

D) Autarquia, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito privado.

E) Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público.

#Questão 533870 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Assistente Administrativo

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