Questões Concurso FUNED/MG

#Questão 539280 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei nº 869/1952, IBFC, 2014, FUNED/MG, Analista de Saúde

#Questão 553722 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso de extinção, os bens e direitos da FUNED:

A) reverterão ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, salvo se lei específica prescrever destinação diversa.

B) serão incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto.

C) reverterão ao patrimônio de entidade sem fins lucrativos, designada por deliberação do Juízo da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

D) serão destinados à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos instituidores, à instituição estadual de fins idênticos ou semelhantes.

#Questão 553724 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

#Questão 553726 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

#Questão 553728 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação Ezequiel Dias - MG, IBFC, 2014, FUNED/MG, Técnico de Saúde

A FUNED (Fundação Ezequiel Dias) é incumbida estatutariamente de:

A) elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

B) participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

C) prestar atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente.

D) realizar pesquisas para o desenvolvimento científico e tecnológico no campo da saúde pública, bem como de produzir medicamentos e realizar análises laboratoriais no campo dos agravos à saúde coletiva em consonância com as diretrizes estabelecidas pela política estadual de saúde.

Questões Concurso FUNED/MG

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo