Questões Concurso Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões Concurso Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA)

Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é uma

O art. 51 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais que contrariam as normas de ordem pública e interesse social estabelecidas em favor da defesa do consumidor. São exemplos dessas cláusulas previstas no Código, as cláusulas que

A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de

Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis