Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do ...

A Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade. B Deixar de prestar, por três vezes, socorro ao consumidor que reclama por serviço técnico autorizado. C Prestar serviço em residência sem identificar-se com crachá ou carta de apresentação. D Vender produto estragado, sem a devida indicação sobre o vencimento do produto para uso, na respectiva embalagem. E Indicar serviço que possa ser prestado no prazo de vinte e quatro horas e não respeitar o limite indicado.