Questões Concurso FUNAI

#Questão 227695 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

As autarquias, como entidades da administração pública indireta, possuem, dentre outras, as seguintes características:

A) Personalidade jurídica privada e criação por decreto.

B) Capacidade de auto-administração e dependência financeira.

C) Criação por decreto e sujeição a controle.

D) Dependência financeira e orçamento próprio.

E) Criação por lei e capacidade de auto-administração.

#Questão 263287 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

#Questão 263289 - Direito Constitucional, Ministério Público, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

#Questão 263291 - Direito Constitucional, Índios, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

A) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

B) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

C) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

D) as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades não-produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, independendo dos usos, costumes e tradições

E) as por eles habitadas em caráter temporário, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

#Questão 263293 - Direito Constitucional, Meio Ambiente, FUNRIO, 2009, FUNAI, Administrador

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetuados com

A) autorização da Câmara dos Deputados, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

B) autorização do Senado Federal, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

C) autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

D) autorização do Supremo Tribunal Federal, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

E) autorização da Presidência da República, ouvidas as comunidades indígenas afetadas, ficando-lhes assegurada a participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

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