Questões Concurso FUNAI

#Questão 646531 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

A) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.

B) garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatálos.

C) aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.

D) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.

E) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

#Questão 646532 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

A) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

B) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.

C) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.

D) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.

E) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

#Questão 646533 - Direito Constitucional, Índios, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

A) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.

C) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.

D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

E) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

#Questão 646942 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

A) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.

B) É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.

C) Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.

D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E) A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

#Questão 647158 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

A) Os membros do TCU são escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.

B) O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos de provimento em comissão.

C) O TCU realiza, sempre por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil.

D) O TCU julga as contas do Presidente da República.

E) O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

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