Questões Concurso FUNAI

#Questão 526767 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

A relação entre a extensão das áreas ocupadas e o número de índios constituintes do grupo étnico

A) representa o caráter extensivo e supostamente ineficaz da ocupação indígena.

B) é válida como indicador único da necessidade de redução da extensão das terras indígenas.

C) é tão válida quanto a densidade demográfica de áreas fortemente urbanizadas.

D) é o único parâmetro adequado a considerar quando da demarcação de terras indígenas.

E) fornece resultados confiáveis para a demarcação de terras indígenas.

#Questão 526769 - Legislação Especial Federal, Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Proteção e Gestão Ambiental)

De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a

A) atenuar a erosão das terras.

B) fixar as dunas.

C) formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

D) auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.

E) propiciar o desenvolvimento econômico.

#Questão 526771 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Promoção Social)

Na conformação do Sistema Único de Assistência Social, um dos espaços privilegiados para a viabilização do controle social é o dos Conselhos que, dentre outras, possuem como principais atribuições:

A) Avaliar a situação da assistência social no país.

B) Determinar diretrizes para a política de assistência social.

C) Garantir os direitos e o acesso às políticas de assistência social.

D) Fiscalizar os serviços de assistência social.

E) Estabelecer o consenso com a sociedade civil para o acesso universal à assistência social.

#Questão 526773 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Políticas Sociais)

Em 1973, quando entrou em vigor a Lei n. 6.001, foi criado o Estatuto do Índio. Este Estatuto é considerado pelos antropólogos mais críticos como uma lei cujos destinatários são como que “sujeitos em trânsito”, portadores de direitos temporários, compatíveis com a sua condição e que durariam apenas e enquanto perdurasse essa mesma condição. Isto devido ao fato de que o Estatuto, segundo seus críticos, é baseado numa concepção de que é preciso:

A) fazer com que os índios assumam progressivamente seu lugar de mão-de-obra para as áreas rurais.

B) fazer com que os índios deixem de ser índios assimilando-os de forma harmoniosa e progressiva à sociedade brasileira.

C) distinguir os índios com capacidade de inserir-se na sociedade nacional daqueles com incapacidade inata para tal.

D) compreender as distinções genéticas dos povos indígenas com relação aos demais povos que os inclinam naturalmente para o nomadismo.

E) fazer com que os índios afirmem uma identidade genérica de índios brasileiros rompendo com a fragmentação das etnias.

#Questão 526775 - Legislação Especial Federal, Lei nº 6.001/1973 - Estatuto do Índio, FUNRIO, 2009, FUNAI, Profissional de Nível Superior IV (Políticas Sociais)

Um dos temas centrais nas discussões sobre a reformulação do Estatuto do Índio é o da capacidade civil dos índios e as conseqüências da alteração do atual sistema tutelar. O crescente protagonismo indígena explicita novas propostas formuladas no contexto dos movimentos sociais. O documento final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, datado de 19/04/2006, enuncia a posição do movimento social indígena naquele momento. Na parte relativa à tutela, o documento afirma o seguinte:

A) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser abolida inteiramente, pois representa um prejuízo à autodeterminação a que os índios têm direito como cidadãos.

B) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida com o significado de proteção especial, garantindo a autonomia dos Povos Indígenas no respeito de seus usos, costumes, tradições e organização social.

C) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida visando garantir a integração dos índios aos não índios, bem como a garantir os interesses da soberania nacional.

D) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser reformulada a partir da formação de um grupo especializado com representantes do Estado, do Centro Indigenista Missionário – CIMI –, do Movimento Social Indígena e da Universidade.

E) A tutela por parte do Estado com relação aos povos indígenas deve ser mantida integralmente uma vez que representa uma importante proteção aos povos indígenas para a garantia de que possam continuar vivendo com seus usos, costumes, tradições e organização social.

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