Questões Concurso ELETROSUL

#Questão 641458 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Hermes firmou contrato de trabalho com a empresa Apogeu Industrial S/A para desempenhar as funções de diretor nacional de vendas. Ficou ajustado entre as partes o pagamento de um valor fixo, comissões sobre vendas, gratificações, diárias para viagens em valor que corresponde a 60% do importe fixo, além dos seguintes benefícios: automóvel, notebook com acesso ilimitado à internet para concretização de vendas e contatos com vendedores da empresa, curso de pós-graduação incluindo mensalidades, livros e material didático. De acordo com as normas celetistas e a orientação jurisprudencial sumulada pelo TST sobre salário e remuneração,

A) integram o salário a importância fixa estipulada, as comissões e gratificações, não se incluindo as diárias para viagem e as gratificações ajustadas.

B) o curso de pós-graduação fornecido como utilidade ao empregado terá natureza salarial, em razão de não estar restrito as mensalidades, incluindo livros e material didático.

C) será considerado salário a utilidade concedida pelo empregador ao empregado a título de ferramenta de trabalho, utilizado no local de trabalho para a prestação dos serviços.

D) o pagamento do salário, seja qual for a modalidade do trabalho, não poderá ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões e gratificações; mas o pagamento de comissões só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

E) o veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, salvo se utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

#Questão 645586 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria

A) não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da disponibilização de utilidades públicas.

B) somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

C) é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter progressivo.

D) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

E) pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

#Questão 645932 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros, dentre eles,

A) quatro membros do Ministério Público da União, e quatro membros do Ministério Público dos Estados.

B) dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) dois advogados, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

D) um cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

E) cinco membros do Ministério Público da União, e cinco membros do Ministério Público dos Estados.

#Questão 646631 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A) compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País.

B) não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias.

C) compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País.

D) é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País.

E) compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

#Questão 648001 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que

A) fica validamente desonerado o devedor que paga título de crédito ao legítimo portador, no vencimento, sem oposição, independentemente de boa-fé.

B) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C) dar-se-á em 30 dias o vencimento do título que não contenha indicação a respeito.

D) o título incompleto ao tempo de sua emissão não poderá ser preenchido posteriormente, pois ao tempo da emissão todos os dados devem estar indicados.

E) seu pagamento, que contenha obrigação de pagar uma soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou anverso do próprio título.

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