Considere a seguinte situação hipotética: João, Presi...

Questão Q646631

2016 Fundação Carlos Chagas (FCC) Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL)

Direito Constitucional Congresso Nacional

Prova: Concurso Centrais El?tricas S.A. (ELETROSUL) 2016 - Profissional de N?vel Superior ?rea Direito - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2016 • Centrais Elétricas S.A. (ELETROSUL) 2016

Considere a seguinte situação hipotética: João, Presidente da República, necessita se ausentar do País, por trinta dias, a fim de participar de importante simpósio entre países que integram o Mercosul. Nos termos da Constituição Federal,

A compete exclusivamente ao Senado Federal autorizar João a se ausentar do País. B não se faz necessária qualquer autorização para a ausência de João, vez que não excede trinta dias. C compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar João a se ausentar do País. D é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal autorizar João a se ausentar do País. E compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar João a se ausentar do País.

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