Questões Concurso ELETROACRE/AC

3; 1; 2;

1; 2; 3;

2; 1; 3;

3; 2; 1;

1; 3; 2;

demanda faturável.

demanda registrada.

demanda medida.

demanda excedida.

demanda contratada.

sublinhado.

itálico.

tachado.

caixa alta.

sombra.

É a perda da ação judicial, vale dizer, do meio de defesa de uma pretensão jurídica, pela exaustão do prazo legalmente previsto para utilizá-la.

Instituto concebido em favor da estabilidade e seguranças jurídicas (objetivo este, também compartilhado pela decadência).

A interrupção da prescrição é a inutilização do lapso temporal prescritivo já transcorrido, de maneira a recomeçar a contagem de seu prazo a partir do ato ou fato a que a Lei reconheça tal efeito.

O prazo para o exercício do direito de “reclamação administrativa”, se outro não estiver previsto em lei especial, é de dois anos e trata-se de prazo prescricional, a teor do art. 6 do Decreto 20.910.

As ações de ressarcimento por ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, são imprescritíveis.

totais, vedadas quaisquer deduções

totais, inclusive com as deduções legais

grupos, vedadas quaisquer deduções

grupos, inclusive com as deduções gerais

todas as alternativas estão corretas.